Proposta de Redefinição das Responsabilidades e a Figura do “Agente de Suporte e Fiscalização”

A eliminação da figura tradicional do mesário, impulsionada pela automação e independência do eleitor no processo de votação, embora traga ganhos de eficiência e redução de custos, levanta a questão crucial de quem assumirá as funções de suporte e fiscalização. O “Voto Sustentável e Acessível” propõe a criação de uma nova e mais especializada figura: o “Agente de Suporte e Fiscalização”.

A mesma lógica se aplica ao atual “Técnico de Urnas”. Com a integração do sistema em rede, uma das ideias do “Modelo Mecatrônico de Votação” é que a urna seja preparada remotamente, o que poderia reduzir ou dispensar essa contratação pela Justiça Eleitoral (ver 6.2.7). Nesse caso, caberia ao “Agente de Suporte e Fiscalização” preparar a Mesa Receptora Independente e acionar a Justiça Eleitoral para que os parâmetros das eleições ou dos plebiscitos sejam transmitidos pela rede IPv6.

1 Necessidades a Serem Atendidas pela Nova Figura

Com a automação do processo de votação, surgem demandas que o equipamento, por si só, não atende plenamente e que exigem uma presença humana qualificada:

  • Suporte a Eleitores Leigos: Muitos eleitores, especialmente os mais idosos ou com menor familiaridade com tecnologia, podem precisar de auxílio para interagir com o novo equipamento de votação, entender o fluxo e confirmar o voto. Caberia ao Agente oferecer essa orientação de forma paciente e clara.
  • Suporte a Eleitores com Deficiência: Embora o sistema seja projetado para ampliar a acessibilidade, em algumas situações a assistência especializada pode ser necessária. Propõe-se que o Agente seja treinado para auxiliar eleitores com diferentes tipos de deficiência, de modo que todos possam votar.
  • Atendimento a Excepcionalidades: Casos não rotineiros, como a necessidade de um eleitor votar acompanhado (conforme previsto em lei para situações específicas), ou falhas imprevistas que exijam intervenção humana, seriam geridos pelo Agente.
  • Fiscalização Presencial: A presença física de um agente qualificado é importante para coibir práticas ilícitas, tentativas de fraude, coação ou comportamentos inadequados na seção eleitoral. O Agente seria os “olhos” e os “ouvidos” do sistema no local.
  • Gerenciamento de Fluxo: Em seções com grande movimento, o Agente poderá auxiliar no gerenciamento do fluxo de eleitores, para que o processo ocorra de forma organizada e eficiente.
  • Manutenção Básica: O Agente também seria capacitado para realizar pequenos ajustes ou solucionar problemas básicos no equipamento, reduzindo a necessidade de acionar equipes técnicas, cujo atendimento tende a ser mais demorado. Caberia a ele, ainda, preparar a urna para receber os parâmetros das eleições configurados pela Justiça Eleitoral.

2 PD&I para a Figura do “Agente de Suporte e Fiscalização”

A criação dessa nova figura requer um escopo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação voltado à definição de seu perfil, treinamento, atribuições e integração ao ecossistema eleitoral.

  • Objetivo Principal: Desenvolver e implementar um modelo para a figura do “Agente de Suporte e Fiscalização” que ofereça assistência ao eleitor, contribua para a segurança e a integridade do processo eleitoral e realize a manutenção primária dos equipamentos, otimizando o uso de recursos humanos e promovendo a inclusão.
  • Definição do Perfil e Atribuições:
  • Competências e Habilidades: Pesquisar e definir as competências técnicas (familiaridade com o equipamento) e interpessoais (paciência, clareza na comunicação, empatia) necessárias para a função.
  • Fiscalização Ativa: Desenvolver protocolos claros para a fiscalização de irregularidades, incluindo como identificar, registrar e reportar incidentes, sem interferir indevidamente no voto.
  • Suporte de Acessibilidade Especializado:
  • Ajuste de Equipamentos: Desenvolver manuais e treinamento para que o Agente seja capaz de ajustar a altura da Mesa Receptora, ativar a conexão Bluetooth para fones de ouvido de eleitores com deficiência visual ou configurar a tela para alto contraste.
  • Comunicação Inclusiva: Treinar o Agente em técnicas de comunicação para lidar com eleitores com diferentes tipos de deficiência, para que a assistência seja respeitosa e eficaz.
  • Manutenção Técnica Primária: Capacitar o Agente para realizar uma “manutenção técnica na Mesa Receptora”, sendo capaz de identificar e, se possível, trocar módulos defeituosos (como um leitor biométrico ou uma impressora de comprovantes), reduzindo o tempo de inatividade.
  • Autorização de Excepcionalidades: Desenvolver protocolos seguros e baseados em sistemas criptográficos para que o Agente possa autorizar situações específicas e raras, como a votação acompanhada, sempre com registro transparente.
  • Desenvolvimento de Programas de Treinamento e Certificação:
  • Conteúdo Pedagógico: Criar módulos de treinamento que cubram os principais aspectos do novo sistema (operação, acessibilidade, segurança, protocolos), utilizando metodologias híbridas (EAD e presencial).
  • Certificação: Implementar um processo de certificação para que apenas pessoas qualificadas atuem como Agentes.
  • Treinamento Contínuo: Estabelecer um programa de atualização e reciclagem periódica para manter os Agentes informados sobre novas funcionalidades e melhores práticas.
  • Tecnologias de Suporte ao Agente:
  • Aplicativo de Apoio: Desenvolver um aplicativo móvel para o Agente que forneça acesso rápido a manuais, FAQs, procedimentos de emergência e um canal de comunicação com o suporte central.
  • Ferramentas de Registro de Ocorrências: Implementar um sistema digital para registro de incidentes e ocorrências, que se integre ao sistema central, para permitir a rastreabilidade e a documentação.

A criação do “Agente de Suporte e Fiscalização” é proposta como um investimento no capital humano do processo eleitoral, que transformaria uma função hoje exercida por convocação ou voluntariado, de caráter generalista, em uma atuação especializada. O modelo de financiamento dessa força de trabalho, com participação dos partidos políticos, é tratado no 5.1.3 e no 10.2.