Possíveis Impactos Financeiros, Ambientais, Sociais e Políticos do “Voto Sustentável e Acessível”
Este capítulo apresenta os possíveis impactos financeiros, ambientais, sociais e políticos do “Voto Sustentável e Acessível”. Mais do que uma modernização tecnológica, a proposta envolve mudanças no processo eleitoral brasileiro que podem alcançar diversas esferas. O programa foi concebido com o objetivo de otimizar recursos, reduzir o impacto ambiental, redefinir o papel das pessoas envolvidas no processo e contribuir para o fortalecimento da democracia.
1 Possível Eliminação dos Mesários da Logística de Votação: Efeitos na Experiência Eleitoral
A proposta de desenvolver um equipamento de votação que permita ao eleitor interagir de forma independente, sem a necessidade de autorização e orientação direta de mesários, representaria uma mudança significativa na experiência eleitoral e na organização do processo.
- Visão do Programa: A independência do eleitor no ato de votar está intrinsecamente ligada à visão estratégica do “Voto Sustentável e Acessível” de promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social plena e a participação cidadã ativa. O eleitor, ao ter um processo intuitivo e autônomo, sente-se mais engajado e confiante.
- Custo Logístico e Financeiro: A possível eliminação ou redução da figura do mesário poderia gerar economia para a Justiça Eleitoral e para o erário. Em eleições gerais, são mobilizados milhões de mesários em todo o Brasil, com custos de treinamento, alimentação, transporte, gratificações e toda a logística de convocação e acompanhamento. Os recursos economizados poderiam ser redirecionados para outras áreas prioritárias.
- Reconfiguração do Modelo: A automação da experiência do eleitor busca assumir grande parte dessas funções, permitindo que os recursos financeiros e humanos economizados sejam realocados. Isso inclui a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, o suporte tecnológico especializado, a fiscalização pelos “Agentes de Suporte e Fiscalização” capacitados (capítulo 9) e programas de educação cívica continuada.
2 Possível Eliminação dos Cadernos de Votação: Contribuição para a Sustentabilidade
O modelo atual de votação no Brasil utiliza cadernos de papel onde o eleitor assina para comprovar seu comparecimento. Esta prática gera um volume imenso de papel anualmente e implica em custos significativos para produção, transporte, armazenamento e descarte. O “Voto Sustentável e Acessível” propõe a emissão do comprovante de comparecimento pela própria Mesa Receptora Independente.
- Impactos Ambientais e Financeiros:
- Redução do Consumo de Papel: A possível eliminação dos cadernos de votação pode reduzir de forma relevante o consumo de papel, o que tende a significar menos árvores cortadas, menos água consumida na produção de celulose e menos energia gasta.
- Redução de Desperdício e Resíduos: Com isso, espera-se também a redução dos resíduos pós-eleição e da pressão sobre aterros sanitários.
- Economia Financeira: Os custos de produção, distribuição e gerenciamento desses cadernos poderiam ser reduzidos, liberando recursos para investimentos em PD&I e em infraestrutura.
- Visão de Ecodesign e Economia Circular: A mudança está alinhada à visão de Ecodesign e economia circular do programa, que propõe o Ecodesign como base da concepção dos produtos, buscando prolongar o ciclo de vida de materiais e componentes, incluindo a cédula e os comprovantes.
- ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: A possível eliminação dos cadernos de votação e a adoção de um comprovante eletrônico ou impresso pela Mesa Receptora alinham-se ao ODS 12, que busca assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
3 Proposta de Solução para Impressão de Comprovantes e do Boletim de Urna
Para viabilizar a possível eliminação dos cadernos de votação e otimizar os processos de registro e auditoria, propõe-se o desenvolvimento de uma solução de impressão integrada para comprovantes e boletins.
- Integração de Hardware de Impressão com a Mesa Receptora Independente:
- Seleção de Impressora: Pesquisar e selecionar tecnologias de impressão compactas, de alta velocidade, baixo consumo de energia e alta durabilidade, que possam ser integradas à Mesa Receptora.
- Modularidade: Projetar o módulo de impressão para ser facilmente instalável e substituível, facilitando a manutenção e futuras atualizações.
- Robustez: O hardware deveria ser resistente a condições ambientais diversas (temperatura, umidade, poeira) encontradas nas seções eleitorais de todo o Brasil.
- Desenvolvimento de Suprimentos de Impressão Sustentáveis:
- Material para Comprovantes e Boletim: Investigar a aplicação de substratos sustentáveis para comprovantes e boletins, como o “papel de pedra” com rPET, estendendo a lógica da cédula principal.
- Tintas Ecológicas: Desenvolver ou adaptar “Tintas Sustentáveis” à base de polímeros reciclados ou outros materiais de baixo impacto ambiental.
- Segurança dos Suprimentos: Prever que os materiais de impressão tenham características de segurança intrínsecas, para dificultar a falsificação dos comprovantes e boletins.
- Desenvolvimento de Software de Impressão Seguro e Integrado:
- Geração Dinâmica de Comprovantes: Criar um software que gere o comprovante de votação individualizado em tempo real, contendo informações essenciais, sem revelar o voto. Para o eleitor que optar pelo comprovante de votação, o documento traria o Código de Rastreio previsto no 6.2.13, sem vínculo com o conteúdo do voto.
- Impressão do Boletim de Urna: Desenvolver o módulo de software para compilar e imprimir o Boletim de Urna ao final da votação, com as assinaturas digitais necessárias.
- Segurança e Auditabilidade: Propõe-se que o software seja de código aberto, auditável e integrado aos modelos criptográficos do programa, para proteger a integridade dos dados impressos.
- Acessibilidade: Investigar a possibilidade de incluir elementos táteis ou informações via QR Code nos comprovantes para facilitar a verificação, inclusive por pessoas com deficiência visual.
- Mecanismos de Corte e Coleta:
- Corte Preciso: Desenvolver mecanismos de corte preciso para os comprovantes individuais, de modo a produzir um documento limpo e legível.
- Coleta do Boletim: Projetar um sistema de ejeção/coleta para o Boletim de Urna, que seria retirado pelos fiscais, assinado e afixado no local.