Proposta de Esquema de Auditoria dos Votos Físicos: Contribuições para a Confiança no Resultado (Frente de Trabalho D)
A auditoria dos votos físicos é o ponto de contato entre o registro digital e a verificação material do voto e pode contribuir para a confiança no resultado eleitoral. O “Voto Sustentável e Acessível” propõe um esquema de auditoria em camadas e inclusivo, que combina a apuração das cédulas pela Máquina Apuradora (7.1), um protocolo de auditoria (7.2), a participação de pessoas com deficiência visual (7.3) e a guarda das cédulas auditadas (7.4), com o objetivo de tornar a verificação dos resultados transparente e acessível.
1 PD&I da Máquina Apuradora
Figura: Diferentes Configurações do Sistema
Figura 7 – Mesa apuradora de votos e conceito modular
O objetivo é desenvolver uma Máquina Apuradora capaz de realizar a auditoria automatizada e verificável de 100% das cédulas de segurança, contribuindo para a integridade e a transparência do resultado final.
- Integração Segura da “Urna Independente”:
- Mecanismo de Deslacração Automática e Segura: Projetar um sistema que deslacre automaticamente o invólucro RFID da Urna Independente, de modo que o processo seja registrado e se evite manipulação manual desnecessária.
- Alimentação de Alta Velocidade e Precisão: Desenvolver um sistema de alimentação que processe as cédulas em alta velocidade e com precisão, evitando danos às cédulas e permitindo uma leitura eficiente.
- Processos de Auditoria Multifatorial:
- Cruzamento do Texto (OCR) com os QR Codes e as Assinaturas Digitais: Aprimorar o leitor óptico (OCR) para capturar simultaneamente o texto impresso (nome e número do candidato), os dois QR Codes (dados do voto em formato compacto e assinaturas digitais híbridas) e o Braille.
- Verificação Criptográfica: Comparar o texto lido por OCR com os dados decodificados do QR Code 1 e verificar as assinaturas digitais híbridas (ED448 e ML-DSA) dos dois QR Codes. Propõe-se que qualquer inconsistência acione um alerta.
- Reconhecimento de Elementos de Segurança: Integrar sensores capazes de detectar os elementos de segurança adicionais na cédula (agentes forenses, micro-ópticos, tintas inteligentes), acrescentando camadas de verificação da autenticidade.
- Potencial da Máquina e Percentual de Auditoria:
- Meta de 100% de Auditoria: O objetivo é que todas as cédulas físicas sejam auditadas eletronicamente pela Máquina Apuradora e, em seguida, embaladas em blocos com RFID, de modo que o resultado digital possa ser confirmado pelo registro físico.
- Auditoria por Amostragem (Fase de Transição): Em fases iniciais ou em cenários específicos, pode-se aplicar um modelo de amostragem estatística, como a auditoria limitadora de risco (LINDEMAN; STARK, 2012), com a possibilidade de ampliar a amostra em caso de desvios.
- Embalagem de Cédulas Não Auditadas Automaticamente:
- Lacre Provisório e Rastreado: Cédulas de urnas independentes que, por alguma razão, não forem auditadas automaticamente, seriam lacradas em blocos menores com lacres de segurança e etiquetas RFID, registrando a exceção.
- Armazenamento em Custódia Segura: Armazenar esses blocos em cofres ou áreas de acesso controlado, prontos para auditoria manual posterior.
- Um dos desafios desta frente será alcançar desempenho compatível com o dos equipamentos de apuração existentes, ou superior a ele.
Descrição do vídeo: Demonstra o funcionamento de uma máquina americana de votação mecatrônica, mostrando a inserção da cédula, a leitura do QR Code. O vídeo destaca a velocidade e a precisão do sistema, enfatizando a importância da auditoria física para garantir a integridade do processo eleitoral.
2 PD&I para Construção do Protocolo de Auditoria
O objetivo é desenvolver um protocolo de auditoria claro e de fácil compreensão, que oriente as equipes envolvidas, da seleção das urnas à divulgação dos resultados da auditoria.
- Cadeia de Custódia Digital e Física:
- Protocolos RFID para Transporte: Detalhar o uso de RFID para monitorar cada Urna Independente durante seu transporte, registrando sua localização e status em tempo real.
- Registro de Eventos: Propõe-se que qualquer abertura, transporte ou manuseio de uma urna seja registrado digitalmente e em blockchain, criando um histórico de custódia resistente a alterações.
- Metodologia de Amostragem Auditável:
- Seleção Aleatória e Transparente: Desenvolver um software de código aberto para a seleção aleatória das urnas a serem auditadas, com a participação de fiscais e observadores.
- Ampliação da Amostra: O protocolo deve prever o aumento da amostra em caso de desvios significativos entre o resultado eletrônico e o físico, como forma de reforçar a confiança no resultado.
- Processos de Auditoria Manual:
- Comissão de Auditoria em Braille: O Modelo Mecatrônico de Votação foi pensado para que o eleitor, e somente ele, toque a cédula de segurança. Além do eleitor, os primeiros a manusear a cédula, na auditoria manual, seriam os membros da Comissão de Apuração dos Votos em Braille, formada por pessoas com deficiência visual, que fariam a conferência em Braille (ver 7.3).
- Comissão de Auditoria Multissetorial: Detalhar a composição da comissão de auditoria, que poderia incluir representantes da Justiça Eleitoral, partidos, academia e sociedade civil.
- Padrões de Verificação: Estabelecer padrões claros para a análise de cédulas com inconsistências ou que necessitem de verificação manual.
- Relatórios Detalhados: Definir formatos padronizados para relatórios de auditoria, para dar clareza e comparabilidade aos resultados.
3 PD&I para Incluir Pessoas com Deficiência Visual no Processo de Auditoria do Voto
O objetivo é incluir pessoas com deficiência visual no processo de auditoria pós-eleitoral, aproveitando a leitura em Braille das cédulas de segurança para uma verificação independente e inclusiva.
- Criação e Formalização da Comissão de Apuração dos Votos em Braille:
- Seleção de Membros: Definir um processo transparente para a seleção de pessoas com deficiência visual qualificadas, em diálogo com a comunidade de pessoas com deficiência visual, para compor a comissão de auditoria.
- Treinamento Específico: Desenvolver um programa de treinamento focado na metodologia de auditoria de cédulas em Braille, capacitando os membros da comissão.
- Parcerias Institucionais: Colaborar com organizações de pessoas com deficiência visual para promover a representatividade e a qualificação técnica da comissão.
- Metodologia de Auditoria Acessível:
- Escolha das “Urnas Independentes”: Desenvolver um sistema em que os partidos, juntamente com a comissão, possam selecionar aleatoriamente as urnas a serem submetidas à auditoria em Braille, contribuindo para a imparcialidade.
- Ferramentas de Suporte: Prover linhas Braille (displays Braille) para a leitura e a conferência dos registros, lupas eletrônicas para auditores com baixa visão, sistemas de registro de voz para documentação e plataformas digitais acessíveis para registrar os resultados da auditoria.
- Protocolo de Conciliação: Estabelecer um protocolo claro para a conciliação dos resultados da auditoria Braille com os demais registros, de modo que as verificações sejam integradas.
4 PD&I para Definir o Invólucro Final das Cédulas Auditadas
Figura: Sistema de Segurança e Lacres
Figura 8 – Bloco de cédulas embaladas e com chip RFID
O objetivo é desenvolver um invólucro para as cédulas auditadas pela Máquina Apuradora que proteja sua segurança física e a integridade do conteúdo, permita a rastreabilidade por meio da tecnologia RFID e facilite o armazenamento de longo prazo.
- Materiais do Invólucro: Pesquisar materiais duráveis, resistentes à umidade, a variações de temperatura e a manipulações, que possam preservar a integridade das cédulas durante o prazo de guarda.
- Tecnologia RFID para Rastreabilidade: Otimizar o uso de etiquetas RFID no invólucro final para correlacionar o bloco de cédulas com a seção eleitoral, a data da eleição e o resultado da apuração, facilitando o arquivamento e a recuperação.
- Mecanismos de Lacração com Evidência de Violação: Desenvolver sistemas de lacração fáceis de aplicar e difíceis de violar sem deixar evidências claras, utilizando tecnologias de selagem adequadas.
- Otimização de Armazenamento: Projetar invólucros que facilitem o armazenamento compacto e seguro em depósitos, otimizando o uso do espaço e protegendo as cédulas contra danos físicos.