Sugestões de Fases para Construção do Voto Sustentável e Acessível
Propõe-se que o “Voto Sustentável e Acessível” seja organizado em sete fases macro, com planejamento estratégico de longo prazo em cascata (Waterfall), como descrito no capítulo 3. Cada fase teria objetivos, entregáveis específicos e um marco de conclusão (Gate Review), a ser formalmente aprovado antes da transição para a etapa seguinte. A abordagem sequencial busca favorecer o controle, a mitigação de riscos e o alinhamento com os objetivos do programa. As fases e os prazos a seguir são sugestões, a serem ajustados no planejamento detalhado da Fase 1. No calendário proposto, as Fases 1 a 6 somam 48 meses (de janeiro de 2027 a dezembro de 2030), de modo que a versão beta seja operada nas eleições gerais de 2030; a Fase 7, de avaliação e expansão, tem início em 2031.
Fase 1: Articulação Estratégica e Habilitação Legal (Duração Estimada: 9 meses, de janeiro a setembro de 2027)
Esta fase é a base das demais. Seu objetivo principal é construir o alicerce político, legal, financeiro e científico do programa, e seus resultados condicionam a viabilidade das fases seguintes.
Descrição da Fase
A Fase 1 busca fazer com que o programa deixe de ser uma proposta e se torne uma iniciativa de Estado. Ela precede e autoriza formalmente o início do desenvolvimento técnico. O engajamento de atores-chave, embora contínuo, tem aqui um momento decisivo para estabelecer as condições que habilitam o programa. Fragilidades nesta fase podem comprometer a viabilidade das fases seguintes do “Voto Sustentável e Acessível”.
Pacote de Trabalho 1.1: Engenharia Político-Legislativa
O programa propõe inovações que vão além da tecnologia e que alteram procedimentos e papéis no processo eleitoral. Tais mudanças demandam a revisão do arcabouço legal, como detalhado a seguir.
- Engajamento Legislativo: Estabelecer um grupo de trabalho conjunto com o Poder Legislativo para desenvolver e debater a legislação necessária, cuja aprovação cabe ao Congresso Nacional. Isso inclui redação de minutas de leis, participação em audiências públicas e articulação com lideranças partidárias.
- Regulamentação de Projetos Piloto: Criar a base legal que permita a execução de testes em eleição simulada, em ambiente controlado (Fase 4). Esta legislação deve flexibilizar normas vigentes para localidades específicas, garantir a validade jurídica dos resultados obtidos nos pilotos e estabelecer rigorosos protocolos de proteção de dados. Sem essa autorização legal, a validação do sistema em campo é impossível.
- Legislação do “Agente de Suporte e Fiscalização”: A proposta de substituir os mesários pela nova figura do “Agente de Suporte e Fiscalização” requer uma definição legal clara de suas atribuições, poderes, limites, responsabilidades e protocolos de atuação. A lei poderia prever mecanismos de sanção para eleitores que descumpram os novos procedimentos (como tentar sair da cabine com a cédula).
- Legislação de Sustentabilidade Eleitoral: Propor e apoiar a criação de leis que estendam os princípios de sustentabilidade a todo o ecossistema político, podendo incluir a exigência de inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE) e planos de descarbonização para campanhas e partidos políticos.
Entregáveis Chave:
- Minuta do Projeto de Lei da Inovação Eleitoral.
- Relatórios de Análise de Impacto Regulatório.
- Marco Regulatório da Inovação Eleitoral Aprovado.
Pacote de Trabalho 1.2: Estruturação Financeira e Captação de Recursos
A sustentabilidade financeira é tão relevante quanto a tecnológica. Esta frente de trabalho busca assegurar os recursos necessários à execução do programa, de 2027 a 2030, e à fase de expansão posterior.
- Desenvolvimento do “Fundo de Inovação Eleitoral”: Elaborar um caso de negócio detalhado e uma proposta de emenda ou lei que destine às iniciativas de PD&I do programa um percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser definido em lei (por exemplo, 10%). A proposta deve demonstrar o retorno sobre o investimento em termos de segurança, eficiência e fortalecimento da democracia.
- Mapeamento de Fontes de Financiamento: Identificar e iniciar negociações com fontes de financiamento nacionais (Fundos Setoriais de ciência e tecnologia, Leis de Incentivo, Parcerias Público-Privadas) e internacionais, considerando o alinhamento do programa com os ODS para acessar fundos de desenvolvimento sustentável e acordos de cooperação técnica.
- Modelo de Financiamento dos Agentes: Estruturar, em colaboração com os Partidos Políticos, o modelo de financiamento para os “Agentes de Suporte e Fiscalização”, de modo que o custo operacional seja tratado como um investimento compartilhado na integridade do processo.
- Implicações Estratégicas: A proposta de destinar parte do FEFC ao Fundo de Inovação Eleitoral e de os partidos financiarem os Agentes introduz uma dependência financeira direta do programa em relação aos próprios atores regulados pelo sistema eleitoral. Isso representa um risco político sistêmico significativo. O financiamento do programa pode se tornar uma moeda de troca em negociações políticas. A governança do programa deve, portanto, prever mecanismos de blindagem contra essa interferência, como a criação de um comitê gestor com autonomia orçamentária e a busca por uma carteira diversificada de fontes de financiamento.
Entregáveis Chave:
- Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira do Programa.
- Proposta de Emenda Constitucional ou Lei para o “Fundo de Inovação Eleitoral”.
- Plano de Financiamento Plurianual Aprovado.
Pacote de Trabalho 1.3: Mobilização do Ecossistema de Inovação
O “Voto Sustentável e Acessível” propõe um modelo de inovação aberta, que depende da colaboração entre múltiplos setores da sociedade.
- Formalização de Consórcios Acadêmicos: Organizar chamadas públicas e formalizar consórcios com universidades e institutos de pesquisa para executar as diversas e complexas frentes de PD&I. Propõe-se que o Poder Executivo atue como articulador, mobilizando a comunidade científica do país.
- Estabelecimento de Parcerias Estratégicas: Firmar parcerias com ONGs especializadas (como o Instituto Recicleiros, para a cadeia de suprimentos inclusiva de rPET) e com o setor privado (para co-desenvolvimento de tecnologias e componentes).
- Criação da Estrutura de Governança: Desenvolver e implementar a estrutura de governança colaborativa do programa, incluindo a formação de um comitê gestor, comitês técnicos e conselhos consultivos com representação de todos os stakeholders-chave (Justiça Eleitoral, Poderes Executivo e Legislativo, partidos, academia, sociedade civil, incluindo especialistas de notório saber).
Entregáveis Chave:
- Acordos de Cooperação Técnica e Científica Assinados.
- Estrutura de Governança do Programa.
- Ecossistema de Inovação Formalizado e Operacional.
Marco de Conclusão 1
Propõe-se que o programa avance para a Fase 2 somente após a aprovação do Marco Regulatório da Inovação Eleitoral pelo Poder Legislativo, a garantia contratual e orçamentária do Plano de Financiamento Plurianual e a assinatura dos acordos de cooperação que formalizam o ecossistema de inovação. A passagem por este portão de revisão marcaria a transição do programa de proposta para iniciativa de Estado, com a base legal e financeira necessária à sua execução.
Fase 2: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) (Duração Estimada: 18 meses, de outubro de 2027 a março de 2029)
Nesta fase, os conceitos do programa seriam transformados em especificações técnicas detalhadas, provas de conceito (PoCs) e componentes de protótipo. As frentes de PD&I seriam executadas em paralelo e gerenciadas com metodologias ágeis (Scrum/Kanban), como proposto no capítulo 3.
Descrição da Fase
A fase combina pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental para dar forma aos conceitos e às diretrizes estratégicas do programa. O trabalho seria dividido em quatro frentes (A a D), que operariam em paralelo. A gestão das interdependências entre essas frentes é o principal desafio desta fase e busca assegurar que os componentes se desenvolvam de forma coesa.
Frente de Trabalho A: Cédula Eleitoral Sustentável e Acessível
O objetivo desta frente de trabalho é desenvolver e validar os aspectos da cédula física, base verificável do sistema.
- Desenvolvimento do Substrato: Pesquisa e otimização de processos para transformar PET pós-consumo em um substrato de alta segurança. Estudar a otimização da Polimerização de rPET e o desenvolvimento ou aquisição de patentes de compósitos polímero-mineral (“papel de pedra”), que podem utilizar garrafas PET recicladas em sua composição.
- Tecnologia de Impressão: Desenvolvimento e validação da tecnologia de impressão que permita a aplicação simultânea de gráficos, elementos de segurança (como tintas UV sustentáveis) e Braille em relevo, com foco em jatos de tinta UV.
- Integração de Tecnologias de Segurança: Pesquisa e integração de múltiplas camadas de segurança, incluindo agentes forenses intrínsecos ao material e elementos micro-ópticos, para ampliar a proteção contra falsificações.
- Requisitos de Acessibilidade: Definição e teste dos padrões de Braille (altura, diâmetro, espaçamento), texturas táteis e ergonomia da cédula, por meio de testes com usuários com deficiência visual e motora.
- Cadeia de Suprimentos e Pesquisas Nacionais: Validação de pesquisas brasileiras sobre “papel de plástico” e desenvolvimento do modelo de negócio para a integração de cooperativas de reciclagem, com rastreabilidade via blockchain.
Entregáveis Chave:
- Especificações Técnicas Finais da Cédula.
- Amostras de Produção em Lote Piloto.
- Modelo de Negócio da Cadeia de Suprimentos Inclusiva.
Frente de Trabalho B: Modelo Mecatrônico de Votação (Hardware)
Esta frente se dedica a projetar e construir as provas de conceito do hardware proposto para o novo ecossistema de votação.
- Ecodesign e Design Modular: Projeto da “Mesa Receptora Independente” e da “Máquina Apuradora” com foco em modularidade, durabilidade, facilidade de reparo e uso de materiais reciclados, buscando prolongar o ciclo de vida dos equipamentos e permitir o reaproveitamento de componentes.
- Unidade de Processamento: Análise comparativa de hardware comercial (tablets, notebooks) e, em especial, o desenvolvimento da estratégia para permitir a reutilização das urnas eletrônicas atuais como unidades de processamento, de modo a aproveitar o investimento já realizado.
- Coleta Biométrica Multimodal: Desenvolvimento da solução de hardware e software para coleta biométrica, integrando identificação facial e de impressões digitais com foco em segurança e acessibilidade, utilizando a base de dados biométricos já existente na Justiça Eleitoral.
- Mecanismos Físicos: Projeto e teste dos mecanismos internos da Urna Independente para o embaralhamento físico das cédulas (para proteger o sigilo do voto) e para a inutilização segura (trituração) de cédulas rejeitadas pelo eleitor e dos santinhos que o auxiliaram no voto.
- Sensores de Auditoria: Desenvolvimento do conjunto de sensores e leitores da Máquina Apuradora, incluindo Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) de alta acurácia, leitores de QR Code e sensores para verificação dos elementos de segurança da cédula.
Entregáveis Chave:
- Modelos de Prova de Conceito (PoC) do Hardware.
- Desenhos CAD Finais para Manufatura.
Frente de Trabalho C: Arcabouço de Software e Criptografia
O objetivo é desenvolver o cérebro digital e a espinha dorsal de segurança de todo o sistema.
- Protocolo de Segurança em Rede: Estabelecer os protocolos de segurança de rede IPV6 para garantir a conectividade do sistema.
- Software de Votação Open Source: Desenvolvimento do software de votação com arquitetura modular e em código aberto (Software Livre), de modo a ampliar a auditabilidade e a transparência.
- Modelos Criptográficos: Definição e implementação dos modelos criptográficos, incluindo o uso do algoritmo de assinatura digital ECDSA, pesquisa em criptografia pós-quântica (para longevidade da segurança) e integração com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
- Arquitetura Blockchain: Desenvolvimento da arquitetura de blockchain para registrar o segundo registro digital do voto (RDV2) e para a rastreabilidade da cadeia de suprimentos da cédula e dos equipamentos, garantindo imutabilidade e transparência.
- Arcabouço da “Chave UV Invisível”: Construção do robusto sistema criptográfico para a “Chave UV da Cerimônia de Auditoria em Blockchain”, uma chave mestra impressa com tinta invisível cuja revelação em cerimônia pública inicia a auditoria digital completa dos votos na blockchain.
- Aplicativo Móvel: Análise de viabilidade técnica e de segurança para um aplicativo móvel que permita ao eleitor pré-configurar sua cédula digital e transferi-la de forma segura e anônima para a Mesa Receptora via NFC.
Entregáveis Chave:
- Repositórios de Código Fonte (Versão Alfa).
- Protocolos Criptográficos Documentados.
- Requisitos da Arquitetura Blockchain.
Frente de Trabalho D: Novos Processos e Capital Humano
Esta frente redesenha os processos operacionais e prepara a nova força de trabalho proposta para operar o sistema.
- Desenvolvimento do “Agente de Suporte e Fiscalização”: Definição detalhada do perfil, competências, atribuições e desenvolvimento do currículo completo de treinamento e certificação para a nova função proposta em substituição aos mesários.
- Modelagem Logística: Análise e modelagem da logística para um período de votação estendido (vários dias) e para a instalação de seções eleitorais inovadoras, como o modelo drive-thru e em língua indígena, com o objetivo de ampliar a participação e a conveniência.
- Protocolos de Auditoria: Construção de um protocolo de auditoria física, incluindo metodologia de amostragem e o protocolo para a participação de auditores com deficiência visual na verificação das cédulas em Braille.
- Estratégia de Totalização e Divulgação: Definição da nova estratégia de totalização e divulgação de resultados em três marcos progressivos: (1) Resultado Digital Preliminar (rápido), (2) Resultado Blockchain Verificado (criptograficamente seguro), e (3) Resultado Final Auditado pelas Cédulas Físicas (confirmação material).
Entregáveis Chave:
- Plano de Gestão de Mudança Organizacional[x].
- Currículo de Treinamento e Certificação do Agente.
- Manuais de Protocolos de Votação e Auditoria.
Implicações Estratégicas da Fase 2: Geração de Propriedade Intelectual
Além de um novo sistema de votação, esta fase pode gerar propriedade intelectual (PI) para o Estado brasileiro. Inovações em compósitos poliméricos reciclados, tintas de segurança sustentáveis, protocolos criptográficos pós-quânticos, hardware modular e plataformas de logística rastreadas por blockchain podem ter aplicação em outros setores (por exemplo, embalagens seguras, documentos de identidade e logística farmacêutica) e ser objeto de licenciamento, gerando receita e contribuindo para a atuação do Brasil em tecnologia cívica e sustentável. Por isso, sugere-se que o programa inclua, desde o início, um Escritório de Transferência de Tecnologia para identificar, proteger e licenciar essas inovações.
Considera-se o fato de o programa já poder contar com a patente de invenção do “Modelo Mecatrônico de Votação”, que terá sua propriedade industrial licenciada gratuitamente para União
Marco de Conclusão 2
Propõe-se que a fase seja considerada concluída após a finalização das frentes de pesquisa, com a entrega de especificações técnicas finais, provas de conceito de hardware, versões alfa de software e protocolos operacionais documentados. Esses entregáveis devem ser validados em laboratório por uma comissão técnica independente, para atestar que os componentes estão prontos para a integração.
Fase 3: Prototipagem e Integração de Sistemas (Duração Estimada: 6 meses, de abril a setembro de 2029)
Nesta fase de convergência técnica, os componentes e as tecnologias desenvolvidos na Fase 2 seriam integrados pela primeira vez, para formar um sistema completo de votação e apuração.
Descrição da Fase
O foco passa da pesquisa e desenvolvimento de componentes isolados para a engenharia de sistemas. O principal objetivo é verificar se as partes desenvolvidas se comunicam e operam de forma integrada, atendendo aos requisitos funcionais e de segurança do programa. É nesta fase que a proposta passa a contar com um protótipo.
Atividades Principais
- Montagem dos Protótipos da Mesa Receptora Independente: Construção dos primeiros 10 a 20 protótipos funcionais, integrando fisicamente e logicamente o hardware comercial selecionado (tablet/notebook/urna adaptada), os periféricos essenciais (impressora para cédulas e comprovantes, scanner biométrico multimodal) e a versão alfa do software de votação.
- Construção dos Protótipos da Máquina Apuradora: Montagem de 2 a 3 protótipos funcionais, envolvendo a integração de sistemas mecânicos de alimentação de cédulas em alta velocidade, leitores ópticos (OCR), leitores de QR Code, sensores para detecção de elementos de segurança e o software de auditoria que cruza todas essas informações.
- Configuração do Ambiente de Testes: Criação de um ambiente de rede de laboratório seguro, baseado em IPv6 (com segurança nativa IPsec), para simular a comunicação entre as Mesas Receptoras, os sistemas centrais de totalização e a plataforma blockchain.
- Execução de Testes de Integração End-to-End (Ponta a Ponta): Realização de testes de sistema completos, simulando todo o fluxo:
1. Identificação biométrica do eleitor.
2. Preenchimento e confirmação do voto.
3. Emissão da cédula sustentável.
4. Depósito na Urna Independente.
5. Coleta e transporte seguro da urna.
6. Deslacração automática.
7. Auditoria de 100% das cédulas pela Máquina Apuradora, com reconciliação dos resultados digitais e físicos.
Entregáveis Chave
- Protótipo Funcional Integrado (Hardware + Software) da Solução de Votação.
- Protótipo Funcional da Solução de Auditoria.
- Relatório de Testes de Integração e Matriz de Rastreabilidade de Requisitos (verificando se cada requisito do programa é atendido pelo sistema integrado).
Marco de Conclusão 3
Propõe-se que a fase se encerre com a demonstração do fluxo completo de votação e apuração, em laboratório, para o comitê gestor do programa e os stakeholders-chave. O critério de passagem seria a comprovação de que o sistema opera de forma estável e segura e atende aos requisitos funcionais definidos, podendo então ser testado na eleição simulada da Fase 4.
Fase 4: Validação e Projetos Piloto (Duração Estimada: 6 meses, de outubro de 2029 a março de 2030)
Esta fase prevê o primeiro uso do sistema fora do laboratório, em uma eleição simulada, para testar a tecnologia, os processos e a aceitação dos usuários. Com base no arcabouço legal para projetos piloto proposto na Fase 1, o objetivo é validar o sistema em ambiente eleitoral controlado.
Descrição da Fase
A Fase 4 busca coletar dados sobre o desempenho do sistema e identificar necessidades de ajuste antes da produção em escala. Ela permite observar como a tecnologia interage com eleitores e agentes em cenários diversos, para avaliar se a solução funciona em diferentes realidades geográficas e sociais.
Atividades Principais
- Planejamento e Seleção dos Pilotos: Seleção de 2 a 4 municípios de diferentes perfis (capital, cidade de médio porte, zona rural, comunidade com baixa inclusão digital) para a realização da eleição simulada, buscando uma amostra representativa dos desafios nacionais.
- Treinamento e Certificação da Primeira Turma de Agentes: Recrutamento, treinamento e certificação da primeira turma de “Agentes de Suporte e Fiscalização” que atuarão nos locais dos pilotos, testando na prática o currículo desenvolvido na Fase 2.
- Execução da Eleição Simulada: Realização de uma eleição simulada nos locais selecionados, prevista para o primeiro trimestre de 2030, antes da operação beta nas eleições gerais de outubro de 2030, com regras e efeitos definidos pela legislação de projetos piloto (Fase 1). O Modelo Mecatrônico poderá ser avaliado em paralelo com o sistema atual, para comparação de desempenho, conforme a maturidade da solução e as regras da legislação aprovada.
- Coleta e Análise de Dados: Coleta de dados quantitativos e qualitativos sobre:
(a) Performance do sistema (tempo médio de votação, taxa de falhas de hardware/software, uptime).
(b) Segurança (análise de logs de auditoria, registro de tentativas de fraude).
(c) Usabilidade (pesquisas de satisfação com eleitores e agentes, entrevistas em profundidade, foco na experiência do usuário).
- Testes de Aceitação do Usuário (UAT): Condução de testes de usabilidade formais com grupos focais, dando atenção especial a pessoas com diferentes tipos de deficiência, idosos e eleitores com baixa escolaridade, para avaliar a eficácia e a facilidade de uso das soluções de acessibilidade.
- Auditoria de Segurança Independente: Convocação de um comitê de especialistas de notório saber em cibersegurança para realizar testes de penetração (pentests) e uma auditoria de segurança do sistema durante a eleição simulada, em busca de vulnerabilidades de hardware, software e processo.
Entregáveis Chave
- Relatório Consolidado de Resultados e Análise dos Projetos Piloto.
- Lista de Requisitos de Ajuste e Otimização para o Modelo de Produção (feedback para a engenharia).
- Relatório Final de Auditoria de Segurança Independente.
Marco de Conclusão 4
Propõe-se que a passagem para a próxima fase dependa da validação do sistema na eleição simulada, demonstrada pelos relatórios e pela auditoria de segurança. O marco seria a aprovação formal do comitê gestor e dos stakeholders-chave (Justiça Eleitoral, partidos políticos, entre outros) para iniciar a produção em escala, com base em evidências de que o sistema atende aos requisitos de segurança, desempenho e aceitação.
Fase 5: Preparação para Implantação da Versão Beta (Duração Estimada: 6 meses, de abril a setembro de 2030)
Esta fase prevê a transição da prototipagem para a produção em escala e da validação em ambiente controlado para a preparação da operação beta. As atividades se concentram em preparar a infraestrutura industrial, logística e humana para a implantação da versão beta nas eleições gerais de outubro de 2030, conforme a meta do programa.
Descrição da Fase
A Fase 5 busca estabelecer as condições para que o sistema seja produzido em escala e distribuído às localidades da operação beta, com planejamento que considere a futura expansão nacional. É o momento de ampliar as operações, preparando a infraestrutura e o capital humano para uma eleição oficial.
Atividades Principais
- Finalização do Design for Manufacturing (DFM): Incorporação dos aprendizados e ajustes identificados nos projetos piloto para finalizar o design dos equipamentos (Mesa Receptora e Máquina Apuradora), otimizando-os para produção em escala, montagem e manutenção eficientes.
- Contratação da Cadeia de Produção: Realização do processo licitatório e contratação de parceiros industriais para a produção em escala da cédula sustentável (envolvendo a cadeia de cooperativas de reciclagem) e dos equipamentos eletrônicos e mecatrônicos.
- Desenvolvimento do Plano Logístico Nacional: Criação do plano logístico detalhado para a distribuição dos equipamentos, cédulas e suprimentos para todo o território nacional, bem como a logística reversa para coleta, armazenamento seguro e manutenção após as eleições.
- Lançamento do Programa Nacional de Treinamento: Criação e lançamento da plataforma nacional de treinamento e certificação dos “Agentes de Suporte e Fiscalização”, utilizando modelos híbridos (EAD e presencial) para capacitar a força de trabalho necessária para a operação beta.
- Campanha de Comunicação e Engajamento Cívico: Desenvolvimento e lançamento de uma campanha de comunicação para informar o eleitorado, a imprensa e os fiscalizadores sobre o novo sistema, seus objetivos em segurança, sustentabilidade e acessibilidade e a forma de utilizá-lo, a fim de fomentar a confiança e a participação.
Entregáveis Chave
- Primeiros Lotes de Produção em Escala dos Equipamentos e Cédulas.
- Plano Logístico Nacional Finalizado e Contratos com Operadores Logísticos Assinados.
- Plataforma de Treinamento Online (EAD) em Operação e Primeiras Turmas de Agentes Certificados em Escala.
Marco de Conclusão 5
Propõe-se que o marco de conclusão desta fase seja a declaração de prontidão operacional: produção em andamento, logística contratada e planejada, capital humano em treinamento e comunicação com a sociedade iniciada. Com isso, o programa estaria apto à implantação da versão beta.
Fase 6: Implantação e Operação Beta (Duração Estimada: 3 meses, de outubro a dezembro de 2030)
Esta fase reúne os resultados das etapas anteriores de pesquisa, desenvolvimento e preparação. Propõe-se que o novo sistema seja implantado em escala significativa (por exemplo, em todas as capitais ou em um estado inteiro) nas eleições gerais de outubro de 2030, em linha com a meta de ter a “versão beta” do programa em operação até 2030.
Descrição da Fase
Nesta fase, o “Voto Sustentável e Acessível” seria utilizado em uma eleição oficial, em escala ampliada. Os resultados permitiriam avaliar a funcionalidade, a segurança e a aceitação do novo modelo e orientar as decisões sobre a expansão.
Atividades Principais
- Distribuição e Instalação: Execução do plano logístico para distribuir os equipamentos, cédulas e suprimentos para as zonas eleitorais designadas. Instalação e teste dos equipamentos nos locais de votação.
- Alocação dos Agentes: Alocação dos “Agentes de Suporte e Fiscalização” certificados para as seções eleitorais, onde atuarão prestando suporte aos eleitores e zelando pela integridade do processo.
- Execução da Eleição Beta: Realização da primeira eleição oficial com o uso do sistema “Voto Sustentável e Acessível”, em escala ampliada. Esta operação incluirá o monitoramento em tempo real da saúde do sistema e a gestão de incidentes.
- Aplicação dos Novos Protocolos de Totalização: Execução em tempo real dos novos protocolos de totalização e divulgação de resultados em três estágios, utilizando os painéis interativos e as plataformas de dados abertos desenvolvidas, com o objetivo de ampliar a transparência.
- Execução do Protocolo de Auditoria Física: Após o encerramento da votação, execução completa do protocolo de auditoria física, com a apuração de uma amostra estatisticamente relevante (ou 100%, se a capacidade permitir) das cédulas físicas pela Máquina Apuradora e a realização da auditoria pela Comissão de Apuração dos Votos em Braille.
Entregáveis Chave
- Sistema Beta Implantado e Operacional.
- Relatório Pós-Eleição da Operação Beta, incluindo resultados, análise de desempenho e lições aprendidas.
- Plano de Melhoria Contínua para as Próximas Versões e para a Expansão Nacional.
Marco de Conclusão 6
Propõe-se que o marco final do escopo inicial do programa seja a entrega da versão beta do “Programa de Evolução do Sistema de Votação Brasileiro”, com a publicação do resultado final auditado da eleição. Esse marco permitiria avaliar os resultados do programa e forneceria a base de dados e a experiência para a fase de expansão.
Fase 7: Avaliação e Planejamento de Expansão (Contínua, a partir de janeiro de 2031)
Esta fase, embora sequencial, tem natureza contínua. Propõe-se que se inicie em janeiro de 2031, após a conclusão da operação beta, e prossiga de forma permanente, com o objetivo de apoiar a evolução e o aprimoramento contínuo do sistema.
Descrição da Fase
O objetivo é avaliar os resultados da operação beta e coletar dados e a opinião dos usuários para identificar oportunidades de melhoria e, em seguida, planejar a expansão nacional do sistema. Trata-se de um ciclo de aprendizado e adaptação, para que o sistema continue adequado às necessidades do processo eleitoral.
Atividades Principais
- Análise Detalhada dos Resultados Beta: Avaliação de todos os dados coletados na Fase 6, incluindo desempenho técnico, aceitação do eleitorado, eficiência operacional, segurança e impactos ambientais/sociais.
- Identificação de Oportunidades de Melhoria: A partir da análise, propor ajustes e melhorias para o hardware, software, processos e treinamento.
- Planejamento da Expansão Nacional: Desenvolver um plano estratégico e operacional para a implantação do sistema em todo o território nacional, considerando as especificidades de cada região e a capacidade de produção e logística.
- Atualização do Arcabouço Legal: Propor novas adequações legislativas, se necessárias, para suportar a expansão e as melhorias contínuas.
· Pesquisa Contínua: Manter os esforços de PD&I para incorporar novas tecnologias e antecipar futuros desafios, contribuindo para a atualização e a longevidade do sistema.
Entregáveis Chave
- Relatório Anual de Avaliação da Operação Beta e Recomendações.
- Plano de Expansão Nacional Aprovado.
- Planos de Melhoria Contínua do Sistema (Hardware, Software, Processos).