Considerações Finais e Perspectivas para o Tribunal Regional Eleitoral

O “Voto Sustentável e Acessível” propõe uma possível evolução do processo eleitoral brasileiro. Conforme apresentado neste documento, a proposta vai além de uma atualização tecnológica e se apoia nos pilares descritos no capítulo 2: sustentabilidade, acessibilidade universal, segurança e integridade, inovação e pesquisa (PD&I) e participação cidadã e transparência.

No modelo atual de votação no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por desenvolver e implementar o ecossistema de software utilizado nas eleições, enquanto a sociedade civil desempenha o papel de validar e fiscalizar esse sistema. Com o “Voto Sustentável e Acessível”, propõe-se inverter essa dinâmica: a sociedade civil assumiria a responsabilidade de desenvolver o ecossistema de códigos, e caberia ao TSE e a toda a estrutura de TI dos Tribunais Eleitorais validar e certificar a segurança, a integridade e a conformidade desse sistema com as normas eleitorais. Essa mudança poderia ampliar a transparência e a participação cidadã no processo eleitoral, contribuindo para a confiança pública e incentivando a inovação colaborativa no desenvolvimento de soluções tecnológicas para as eleições.

Para o Brasil, o programa pode representar uma oportunidade de contribuir para o enfrentamento de desafios históricos de confiança e auditabilidade do voto e de aproximar o país das boas práticas em responsabilidade ambiental e inclusão social.

A proposta depende da articulação entre os Poderes da República e os partidos políticos, conforme o capítulo 10: o Poder Legislativo, na revisão da legislação eleitoral à luz da ADI 5889; o Poder Executivo, na articulação com a comunidade científica e no financiamento; o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, na condução do processo e na validação e certificação das soluções; e os partidos políticos, na participação no financiamento, inclusive pelo Fundo de Inovação Eleitoral. Trata-se de um esforço que demandaria governança colaborativa e compromisso de Estado.

Perspectivas para o Brasil e para o Tribunal Regional Eleitoral:

  • Modernização e Legitimidade: A adoção do “Voto Mecatrônico” e da cédula sustentável e acessível poderia contribuir para a percepção de modernidade e, sobretudo, para a legitimidade do processo eleitoral. A possibilidade de auditar o voto de forma transparente e compreensível para qualquer cidadão, independentemente de conhecimento técnico, pode fortalecer a confiança pública.
  • Referência em Sustentabilidade e Acessibilidade: O Tribunal Regional Eleitoral poderia se tornar referência em práticas ambientais (economia circular, redução de resíduos) e sociais (inclusão de pessoas com deficiência), em linha com demandas globais atuais. A cédula de PET reciclado com Braille em relevo pode simbolizar esse compromisso.
  • Otimização de Recursos: A médio e longo prazo, o programa busca reduzir custos operacionais, por exemplo com a possível eliminação dos cadernos de votação, a reconfiguração do papel dos mesários e o reaproveitamento de equipamentos. Espera-se que os investimentos iniciais em PD&I possam ser compensados pela eficiência e pela geração de propriedade intelectual para o Estado (ver 5.2.6).
  • Engajamento Cívico Ampliado: A transparência do sistema, a participação de auditores com deficiência visual, as plataformas de dados abertos e a campanha de comunicação educativa podem ampliar o engajamento cívico, com o eleitor passando de participante a fiscalizador ativo e informado.
  • Abertura para Inovação Contínua: A estrutura de PD&I e a colaboração com universidades buscam manter o sistema eleitoral brasileiro em evolução, apto a incorporar novas tecnologias e a antecipar desafios.

Os desafios são consideráveis e exigiriam planejamento cuidadoso, investimentos estratégicos e a superação de resistências naturais a grandes mudanças. Ainda assim, a proposta procura mostrar que é possível construir um sistema eleitoral que contribua para a integridade do voto e que também sirva de referência em desenvolvimento sustentável e inclusão social.

O “Voto Sustentável e Acessível” é apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral como contribuição ao debate sobre o futuro do processo eleitoral e como convite à colaboração entre as instituições para construir uma democracia mais preparada para o futuro.