Inovações do Programa: A Cédula Sustentável e Acessível e o Voto Mecatrônico
As inovações propostas pelo “Voto Sustentável e Acessível” se organizam em dois componentes complementares: a Cédula Sustentável e Acessível, que materializa o voto em um registro físico verificável, e o Voto Mecatrônico, conjunto de equipamentos que emite, recebe e confere essa cédula. Juntos, buscam responder a desafios atuais e antecipar demandas futuras, com um sistema eleitoral seguro, inclusivo e ambientalmente responsável. A pesquisa e o desenvolvimento de cada componente são tratados nos capítulos 5 e 6.
Cédula Eleitoral Sustentável com Braille e QR Codes
Figura 1 – Cédula Sustentável e Acessível do Voto
1. Cédula Eleitoral Sustentável e Acessível
A cédula eleitoral proposta neste programa vai além de um suporte em papel: é a base física e verificável do sistema de votação, situada na intersecção entre sustentabilidade, segurança e acessibilidade.
1.1 Matéria-Prima: Do Resíduo ao Registro de Voto
Propõe-se que a principal inovação da cédula seja sua matéria-prima: garrafas PET recicladas (rPET). A ideia é transformar o que hoje é resíduo em um substrato seguro e de bom desempenho, com ciclo de vida prolongado.
- PET Pós-Consumo como Suprimento: A ideia central é utilizar garrafas PET já descartadas como matéria-prima. Isso pode contribuir para desviar plástico de aterros sanitários e dos oceanos e agregar valor a um material abundante, em linha com a economia circular.
- Desafios e Soluções Tecnológicas: Embora o rPET possa apresentar degradação molecular em comparação com o PET virgem, há pesquisas que apontam caminhos para contornar o problema. Processos patenteados podem melhorar a qualidade do rPET, aproximando suas propriedades mecânicas das do material virgem por meio da mistura com minerais. Além disso, os compósitos polímero-mineral, conhecidos como “papel de pedra”, são uma alternativa promissora: há patentes que indicam a viabilidade de usar garrafas PET recicladas em proporção elevada na produção desse tipo de papel.
- Ciclo de Reutilização: A proposta é que, após a eleição e o período de guarda, as cédulas possam ser recicladas para produzir novas cédulas ou outros produtos, fechando o ciclo e reduzindo o impacto ambiental.
1.2 Segurança Intrínseca: Proteção Contra Falsificações
Propõe-se que a segurança da cédula não seja uma camada superficial, mas esteja ligada ao próprio material e ao design.
- Agentes Forenses: A incorporação de agentes forenses na massa do substrato da cédula pode tornar a autenticação do material altamente confiável. São elementos invisíveis a olho nu, detectáveis apenas com equipamentos específicos, que atestam a originalidade da cédula.
- Defesa em Profundidade: Propõe-se que a cédula combine múltiplas tecnologias de segurança, formando uma “defesa em profundidade” contra falsificações, com elementos ostensivos (visíveis), cobertos (verificáveis com ferramentas simples) e forenses (verificáveis em laboratório).
- Elementos Micro-ópticos: A inclusão de elementos micro-ópticos, como os usados em papel-moeda e em documentos de identidade de alta segurança, acrescenta uma camada de proteção visual e dificulta a reprodução.
1.3 Acessibilidade Durável: Recursos para Eleitores com Deficiência Visual
Propõe-se que a cédula seja projetada para ampliar a acessibilidade, com recursos duráveis e foco especial nas pessoas com deficiência visual.
- Braille em Relevo: Uma das características propostas é a aplicação de Braille em relevo diretamente na cédula polimérica, para que eleitores com deficiência visual possam conferir fisicamente o próprio voto, com autonomia.
- Tecnologia de Impressão Específica: A tecnologia de impressão aditiva com tintas de cura UV está sendo investigada como uma solução adequada para criar o relevo Braille, garantindo sua durabilidade e legibilidade ao longo do tempo. É fundamental que esta tecnologia também seja compatível com outros elementos de segurança da cédula.
1.4 Cadeia de Suprimentos Inclusiva: Participação das Cooperativas de Reciclagem
A produção da cédula sustentável pode gerar impacto social positivo ao integrar as cooperativas de reciclagem brasileiras à cadeia de suprimentos.
- Principal Fonte de PET Pós-Consumo: As cooperativas estão entre as principais fontes de PET pós-consumo no país. O “Voto Sustentável e Acessível” propõe um modelo de negócio em camadas que formalize, capacite e remunere adequadamente essas cooperativas.
- Rastreabilidade via Blockchain: A rastreabilidade do PET, desde a coleta nas cooperativas até a produção final da cédula, será garantida por tecnologia blockchain[viii]. Isso assegura a origem do material, a transparência de todo o processo e a remuneração justa para os catadores e cooperados.
- Pilar Estratégico da Cadeia: A integração social passaria a ser um pilar estratégico da cadeia de suprimentos, tornando a responsabilidade social parte do próprio programa.
1.5 Benefícios Ambientais Esperados: Mensuração pela Avaliação do Ciclo de Vida
Propõe-se que uma Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) da cédula sustentável meça seus impactos ambientais. Entre os benefícios potenciais a serem verificados por essa avaliação, destacam-se:
- Economia de Água: Possível redução do consumo de água na produção do substrato, em comparação com a produção tradicional de papel.
- Redução de Energia e CO2: Possível redução das emissões de CO2 e do consumo de energia em comparação com os métodos convencionais de produção de cédulas.
- Preservação de Recursos Naturais: Dispensa de polpa de madeira virgem, o que pode contribuir para a proteção de florestas.
- Desvio de Resíduos: Redirecionamento de PET de aterros sanitários para um ciclo de reutilização.
1.6 Os Cinco Registros do Voto: Verificação por Diferentes Públicos
O voto no modelo do “Voto Sustentável e Acessível” terá múltiplos registros, garantindo uma robustez e capacidade de auditoria sem precedentes. Isso vai muito além do simples “voto impresso”, oferecendo camadas de verificação para leigos e especialistas.
1. Registro Textual: O mais familiar ao eleitor. Após digitar e confirmar o voto na tela, a cédula seria impressa com o nome e o número do candidato de forma legível, o que permite a conferência visual direta pelo eleitor no momento da votação e por observadores em auditorias posteriores.
2. Registro em Código de Barras Bidimensional (QR Code): Localizado na cédula, um código de barras bidimensional (como um QR Code) armazenará todas as informações do voto (cargo, candidato) em formato XML (eXtensible Markup Language). Este registro será protegido por múltiplas assinaturas digitais criptográficas, geradas por chaves públicas institucionais, como a chave da própria Justiça Eleitoral e representantes de classe, com a OAB, os partidos políticos e a quem mais interessar. O eleitor poderá - no conceito de estado da arte – contar com um tablet externo contendo a chaves privadas das instituições e escanear o QR Code e verificar a consistência do seu voto, sem associá-lo à sua identidade. Isso é uma prova material, mas digitalmente verificável, do voto.
3. Registro em Braille: Por meio de uma tecnologia de impressão específica, o voto também seria registrado em Braille na cédula. Esse registro busca ampliar a acessibilidade, permitindo que eleitores com deficiência visual confiram fisicamente o próprio voto, e poderá ser utilizado em auditorias inclusivas pós-eleição, com a participação de pessoas com deficiência visual.
4. Registro Digital do Voto (RDV1): Registro eletrônico já utilizado atualmente. A urna eletrônica (ou o dispositivo que a substitua) continuaria a gerar um registro digital de cada voto. Na proposta, porém, o RDV1 passaria a integrar um conjunto maior de verificações, deixando de ser o único ponto de confiança.
5. Registro Digital em Blockchain (RDV2): Uma camada adicional de segurança e transparência. Cada voto será cifrado com a chave pública nacional do turno e registrado, ao encerramento da votação, em lote embaralhado e sem marcas de tempo individuais, em um livro-razão distribuído (blockchain permissionada) mantido por instituições independentes entre si. Isso cria um registro distribuído e resistente a alterações do conjunto de votos, sem qualquer informação que identifique o eleitor. A chave privada correspondente nunca existe inteira durante a eleição: ela é gerada de forma distribuída e partida em nove fragmentos, cada um impresso em um cartão com tinta UV e confiado a um custodiante — TSE, Ministério Público Eleitoral, OAB, partidos/federações e entidades da sociedade civil. Durante o ciclo eleitoral, cada custodiante guarda seu cartão no cofre da própria instituição; nos dias que antecedem a votação, os cartões são pré-posicionados em compartimentos individuais da sala-cofre do TSE. Na mesma noite do encerramento da votação, a reunião de cinco cartões, em cerimônia pública de revelação em Brasília, reconstitui a “chave” que criptografou os votos, que é então publicada integralmente, iniciando a auditoria independente (ver 6.2.12). Esses dois registros digitais, interligados, buscam oferecer auditabilidade e transparência a eleitores e fiscalizadores.
2 Modelo Mecatrônico de Votação (Hardware): A Engenharia do Voto Sustentável
O “Modelo Mecatrônico de Votação” é o conjunto de hardware e software proposto para suportar a cédula sustentável e acessível. Ele é concebido para ser modular e durável, com foco na segurança e na independência de software.
Descrição do vídeo: Demonstra o modelo mecatrônico de votação em funcionamento, desde a montagem até a captura da cédula de plástico reciclável.
2.1 Independência de Software: Verificação do Resultado Além do Código
Este é um conceito fundamental que orienta todo o projeto. A teoria, defendida por renomados especialistas como Ronald Rivest, destaca a vulnerabilidade dos sistemas puramente eletrônicos (DREs), nos quais a integridade do resultado depende exclusivamente da correção de um software complexo. Rivest argumenta que “o software de votação pode ser extremamente correto, mas convencer todos os participantes do processo eleitoral desse fato é efetivamente impossível”.
- O Problema dos Sistemas Puros (DREs): Em sistemas nos quais existe apenas o registro digital, não há forma independente de verificar se o voto digitado pelo eleitor é o que foi registrado e totalizado pelo software. Um erro ou uma manipulação no software poderia não ser detectado.
- A Proposta Mecatrônica: O “Voto Sustentável e Acessível” propõe tratar essa questão com múltiplos registros (textual, QR Code, Braille, digital e blockchain), nos quais a cédula física, impressa e verificável pelo eleitor, serve de ponte para a auditoria. Assim, mesmo que o software da máquina de votação apresente falha, haveria um registro físico auditável do voto, que pode ser comparado com os registros digitais por meios independentes, de modo a verificar se o resultado final reflete a vontade do eleitor, independentemente do software.
- “Verificar o Resultado, Não o Sistema de Votação”: A proposta é mudar o foco da auditoria. Em vez de buscar provar que o software é perfeito (tarefa de difícil comprovação e de alto custo), o modelo mecatrônico permite verificar o resultado da eleição por múltiplos caminhos, o que tende a tornar a fraude mais difícil e mais detectável. Países como Alemanha, Holanda e Paraguai, por exemplo, deixaram de usar urnas eletrônicas que produziam apenas registros digitais, o que reforça a importância do registro físico verificável.
2.2 Ecodesign nos Equipamentos: Durabilidade e Reutilização
Mesa Receptora Independente — À esquerda, versão final; à direita, na fase de transição com a urna brasileira
Mesa Receptora Independente — À esquerda, versão final; à direita, na fase de transição com a urna brasileira.
Propõe-se que os equipamentos do modelo mecatrônico sejam projetados com princípios de Ecodesign, visando à sustentabilidade e à eficiência no uso de recursos.
- Modularidade e Durabilidade: Propõe-se que os equipamentos (como a Mesa Receptora Independente e a Máquina Apuradora) adotem design modular, que permita desmontá-los, repará-los e atualizá-los com facilidade, prolongando sua vida útil e reduzindo a necessidade de substituição completa.
- Uso de Materiais Reciclados: A carcaça e os componentes internos dariam preferência a plásticos reciclados e metais recicláveis, seguindo o mesmo princípio da cédula.
- Reaproveitamento de Urnas Antigas: Propõe-se reutilizar componentes das urnas eletrônicas atuais e antigas, de modo que um parque tecnológico em fim de vida útil (que hoje gera custos com seguro e manutenção) forneça insumos para a fabricação dos novos equipamentos. Processadores, memórias, impressoras e componentes plásticos das urnas existentes poderiam ser recuperados e incorporados às novas “Mesas Receptoras Independentes” e “Máquinas Apuradoras”, o que permitiria aproveitar o investimento já realizado e contribuir para a economia circular e a redução do lixo eletrônico.
- Otimização de Custos e Exercício Social: Em vez de manter urnas antigas armazenadas por anos, seus componentes poderiam ser reaproveitados; além disso, as mesas e os tablets das novas máquinas, por serem equipamentos de mercado, poderiam ser utilizados em períodos não eleitorais por escolas, centros de inclusão digital e partidos políticos, diluindo o investimento e favorecendo a inclusão social e digital.
2.3 Componentes do Modelo Mecatrônico de Votação
O sistema proposto reúne os seguintes componentes, que interagem de forma integrada:
1. Agente de Suporte e Fiscalização: Nova figura proposta para substituir os mesários tradicionais (ver capítulo 9). Além de fiscalizar o processo, seria responsável pela guarda dos equipamentos e atuaria em casos de falha eletrônica, com treinamento específico.
2. Leitores Biométricos das Impressões Digitais e de Reconhecimento da Face: Buscam assegurar o princípio de que “um eleitor corresponde a um voto”, utilizando o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
3. Cédula de Segurança em Papel com Cinco Registros do Voto do Eleitor: A cédula sustentável e acessível, como detalhado anteriormente, com registros textual, QR Code, Braille, digital (RDV1) e em blockchain (RDV2).
4. Dispositivo de Registro Digital do Voto (DRE): Pode ser um tablet, notebook ou uma urna eletrônica brasileira adaptada. Este dispositivo é onde o eleitor interage para digitar seu voto.
5. Mesa Receptora Independente: Um equipamento que serve de suporte para o DRE e os leitores biométricos. Ela é responsável pela impressão, verificação, coleta ou trituração das cédulas de votação. Possui duas caixas acopladas: a “Urna Independente de Software” (para cédulas válidas) e a “Urna Ecológica” (para cédulas inválidas trituradas).
6. Máquina Apuradora: Um segundo equipamento, que recebe as cédulas da “Urna Independente” após a votação e realiza o escrutínio e a auditoria das cédulas, para conferência dos resultados apurados eletronicamente.
Esses componentes, interligados por um arcabouço de software e criptografia, formam a base do Modelo Mecatrônico de Votação e buscam oferecer um processo eleitoral seguro e transparente.
3 Identificação Biométrica do Eleitor: Impressões Digitais e Biometria Facial
Leitores Biométricos da Face e Impressões Digitais
Figura 3 – Conceitos da interface de interação e do hardware biométrico da mesa receptora independente
A identificação biométrica é um dos elementos centrais da segurança de um processo eleitoral moderno. No “Modelo Mecatrônico de Votação”, propõe-se que ela seja a primeira barreira de controle, combinando as impressões digitais e a geometria do rosto, para reforçar o princípio de que “um eleitor corresponde a um voto” e coibir fraudes de identidade.
3.1 A Importância da Identificação Biométrica no Contexto Eleitoral
A biometria, por sua natureza única e intrínseca ao indivíduo, pode oferecer vantagens relevantes à Justiça Eleitoral (JE):
- Prevenção de Fraudes: Busca impedir que um eleitor vote mais de uma vez ou que uma pessoa se passe por outra, e reduz o risco de “eleitores fantasmas” ou de duplicações de cadastro, historicamente apontados como pontos de vulnerabilidade.
- Segurança e Confiança: O uso de características biométricas tende a aumentar a percepção de segurança do eleitor e da sociedade, o que pode reforçar a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral.
- Eficiência: Pode agilizar a identificação no local de votação, reduzindo filas e facilitando o trabalho dos agentes eleitorais e o fluxo de eleitores.
- Inclusão: Pode auxiliar na identificação de eleitores com dificuldades de leitura ou escrita, desde que acompanhada de uma interface acessível e intuitiva, como é previsto no “Voto Sustentável e Acessível”.
No Modelo Mecatrônico de Votação, propõe-se que a identificação biométrica seja o passo inicial na “Mesa Receptora Independente”. Somente após a verificação biométrica bem-sucedida a cédula de segurança sustentável e acessível seria emitida, vinculando a identidade do eleitor à sua habilitação para votar, sem jamais relacioná-la ao seu voto. Essa distinção é essencial para preservar o sigilo.
3.2 O Investimento da Justiça Eleitoral na Coleta de Dados Biométricos
Desde 2008, a Justiça Eleitoral brasileira realiza um dos maiores programas de cadastramento biométrico de eleitores do mundo, com investimento em infraestrutura tecnológica, capacitação de pessoas e campanhas de conscientização da população.
- Base de Dados de Grande Escala: O resultado é uma base de dados biométrica que reúne impressões digitais (de múltiplos dedos) e imagens faciais de milhões de eleitores brasileiros, um acervo que pode ser considerado patrimônio nacional para a segurança e a identificação cidadã.
- Qualidade e Abrangência: A abrangência dessa base de dados a torna um recurso útil para diversas aplicações, inclusive fora do contexto eleitoral, como se verá a seguir.
3.3 Uso Atual da Biometria Facial pela Justiça Eleitoral e Aproveitamento por Outros Órgãos
Apesar da coleta de dados faciais pela Justiça Eleitoral, a identificação do eleitor no momento do voto ainda se baseia predominantemente nas impressões digitais. A biometria facial, embora integre o banco de dados e seja usada para desduplicação e controle interno, não foi implementada em larga escala para a identificação do eleitor em tempo real nas urnas eletrônicas.
Essa base de dados facial, por sua vez, tem sido utilizada por outros órgãos da administração pública, por meio de acordos de cooperação técnica, o que indica seu potencial:
- Polícia Federal (PF) e Outros Órgãos de Segurança Pública: Para investigações criminais, identificação de suspeitos, desaparecidos e vítimas.
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Na prevenção de fraudes em benefícios sociais e na facilitação da “prova de vida” digital de aposentados e pensionistas.
- Bancos Públicos (via convênios): Para identificação e autenticação de clientes em processos de abertura de contas digitais e transações financeiras, aumentando a segurança contra fraudes.
- Receita Federal do Brasil (RFB): Para identificação e autenticação de contribuintes em serviços digitais, facilitando o acesso e a segurança de informações fiscais.
- Governos Estaduais e Municipais: Em convênios específicos, para programas sociais, identificação civil e outros serviços públicos.
Essa utilização por outros órgãos indica a qualidade da base de dados facial da JE e a maturidade da tecnologia de reconhecimento facial.
3.4 Integração e Potencial da Biometria Facial no “Voto Sustentável e Acessível”
O momento atual pode representar uma oportunidade para que a Justiça Eleitoral amplie o aproveitamento de seu investimento em biometria facial. A tecnologia de reconhecimento facial avançou de forma significativa e é capaz de identificar pessoas com alta precisão mesmo com variações de iluminação, pose e expressão. A padronização dos dados e a existência de bases como a da JE são condições relevantes para que esses avanços sejam aproveitados.
No “Voto Sustentável e Acessível”, propõe-se que a biometria facial tenha um papel duplo:
1. Identificação Primária ou Complementar: Poderia atuar como forma principal de identificação ou como segundo fator, complementando a leitura das impressões digitais. O eleitor posicionaria o rosto diante de uma câmera integrada à Mesa Receptora Independente.
2. Sensor de Presença (Câmera Facial): A câmera da biometria facial também funcionaria como sensor de presença: após a identificação, monitoraria a cabine de votação para detectar a presença de mais de uma pessoa. O objetivo é proteger o sigilo do voto e coibir a coação, com emissão de alerta em caso de irregularidade ou se o eleitor tentar sair da cabine com a cédula.
3.5 Desafios e Considerações Éticas e de Segurança
Embora a biometria facial possa oferecer vantagens importantes, sua implementação requer cautela e a observância de rigorosos padrões éticos e de segurança:
- Privacidade dos Dados: Os dados biométricos são extremamente sensíveis. Devem ser tratados com o máximo rigor, anonimizados quando possível e utilizados estritamente para a finalidade de identificação do eleitor no processo de votação, não para monitoramento contínuo ou para outras finalidades não consentidas.
- Segurança da Base de Dados: A base biométrica da JE é um alvo potencial de ataques cibernéticos e deve ser protegida com soluções de segurança cibernética adequadas e atualizadas, para evitar vazamentos, acessos não autorizados ou manipulações.
- Viés Algorítmico (Bias): Propõe-se pesquisar e testar algoritmos de reconhecimento facial para identificar e mitigar vieses (bias) que possam levar a falsos negativos ou a taxas de erro diferenciadas em grupos específicos da população (por exemplo, por etnia, idade ou gênero). A equidade no reconhecimento é condição para a inclusão.
O “Voto Sustentável e Acessível” propõe tratar esses desafios por meio de pesquisa e desenvolvimento dedicados, buscando as melhores práticas e tecnologias para que a implementação da biometria facial seja segura, ética e inclusiva.